Série C — pesquisa e parâmetros

Origem legal

• Criação: Portaria n.º 73-A/2008, de 23 de janeiro (publicação DR 1.ª série, n.º 16, 23/01/2008). Entrada em vigor 26 de janeiro de 2008 (art. 3.º). Cria a série C e encerra a subscrição da série B.
• Reforma da taxa-base, tetos e prémios: Portaria n.º 230-A/2009, de 27 de fevereiro (DR 1.ª série, n.º 41). Entrada em vigor 1 de março de 2009 (n.º 4.º). Altera a ficha técnica anexa à 73-A/2008 (máximo por conta, fórmula da taxa-base e tabela de prémios de permanência).
• Sucessão: A Série D abre com Portaria n.º 17-B/2015 (Série C deixa de admitir novas subscrições quando a D entra em vigor; última janela de subscrição modelada na biblioteca até 31 de janeiro de 2015).

Parâmetros modelados (SeriesMetadata)

Campo	Valor	Fonte / notas
subscriptionStartDate	2008-01-26	Entrada em vigor da 73-A/2008.
subscriptionEndDate	2015-01-31	Alinhado ao arranque da Série D (2015-02-01).
maturityYears	10	Ficha técnica anexa às portarias.
minUnits / maxUnits	100 / 250 000	73-A/2008: máximo 1 milhão de unidades; 230-A/2009: 250 000 unidades. A biblioteca usa o enquadramento pós-230-A/2009 para o teto de subscrição (e validação de carteira), coerente com a quase totalidade da vida útil da série.
Capitalização	Trimestral	Ficha técnica.
unitQuoteDecimals	5	Mesma convenção que Séries D/E/F / IGCP.
defaultIrsRate	0.28	Mantém-se 28% como nas outras séries em carteira, por consistência da biblioteca; o enquadramento histórico do IRS sobre juros evoluiu no tempo (ver nota em Metodologia).
Taxa-base	Ver abaixo	Não é E3+1%: usa 0,85 × E3 ± 0,25 sobre a média Euribor já arredondada a 3 d.p.

Taxa-base mensal

1. E3: média aritmética das fixações Euribor 3M nos 10 dias úteis TARGET2 imediatamente anteriores ao dia de correção (antepenúltimo dia útil de M−1), arredondada a 3 casas decimais (half-even). Igual à metodologia das Séries D/E/F para a janela Euribor.
2. Fórmula (percentagem, antes do clamp inferior):
   • De 2008-02 a 2009-02 (mês de publicação M): 0,85 × E3 − 0,25 (73-A/2008).
   • A partir de 2009-03: 0,85 × E3 + 0,25 (230-A/2009).
3. O resultado da combinação é arredondado de novo a 3 d.p. (half-even) antes de aplicar o clamp a [0%, +∞).
4. Transição de prémios de permanência: trimestres com quarterStartDate estritamente antes de 2009-03-01 usam a tabela 73-A/2008; a partir dessa data, a tabela 230-A/2009 (n.º 1 al. c) e anexo).

Arquivos brutos

PDFs espelhados em raw/igcp/serie-c/:

• portaria-73-A-2008-serie-c.pdf — Portaria n.º 73-A/2008 (ficha técnica inicial).
• portaria-230-A-2009-serie-c.pdf — Portaria n.º 230-A/2009 (republicação da ficha técnica).

Valores mensais (golden tests)

As linhas series: "C" em tests/fixtures/igcpPublishedBaseRates.json reproduzem computeBaseRate() sobre o conjunto BBIG1 em src/data/euribor3m.json. O fetcher de notícias IGCP em scripts/fetch-igcp-base-rates.ts não inclui a Série C (os slugs atuais cobrem sobretudo B/D/E/F); a série histórica C mantém-se como backfill estático alinhado às Portarias.

Para regenerar apenas as linhas C após uma extensão do Euribor: pnpm exec tsx scripts/gen-serie-c-fixture-rows.ts (mesclar o JSON gerado com as entradas da Série F existentes).

Simulador IGCP / aforro.net

O harness compare/igcp-simulator.ts não compara a Série C com o endpoint público do simulador IGCP (o mesmo tipo de limitação que a série A enfrenta no frontend IGCP): use os golden tests acima como prova principal de corretude da taxa-base.