Série A — pesquisa e parâmetros

Origem legal

• Criação: Decreto n.º 43.454/1960 (estrutura original dos Certificados de Aforro; valor facial da unidade €0,34916).
• Desmaterialização: Decreto-Lei n.º 79/2024 e quadro regulamentar IGCP para títulos em meio eletrónico.
• Taxa-base pós-1986: alinhamento com a Série B — 0,60 × TBA (Portaria n.º 73-B/2008); TBA por Decreto-Lei n.º 11/1999 (médias móveis L3/L12).
• Prémio de permanência: mesma escada que a Série B (Portaria n.º 1219/1991), tal como modelada em SERIE_B_PREMIUM_TIERS em src/core/series.ts.

Parâmetros modelados (SeriesMetadata)

Campo	Valor	Fonte / notas
subscriptionStartDate	1960-01-01	Cobre janelas de fixação em M−1 antes de 1961-01 sem disparar o guard de fixingDate vs início de subscrição.
subscriptionEndDate	1986-06-30	Último dia de novas subscrições da Série A (janela histórica IGCP).
maturityYears	null	Perpétua até resgate, como a Série B.
unitFaceValueEur	0.34916	Valor facial de uma unidade de certificado (EUR); o nominal em carteira é units × unitFaceValueEur.
minUnits / maxUnits	100 / 250 000	Mesmo teto de conta que a Série B na biblioteca.
Taxa-base	Ver cascata abaixo	Quatro níveis históricos antes/despois da era Euribor plena.

Cascata histórica da taxa-base (implementação)

A resolução mensal em src/core/baseRate.ts segue o mês de publicação YYYY-MM:

1. 1961-01 … 1986-06 (só Série A) — leitura directa de src/data/serie-a-admin-rates.json: taxa administrativa mensal já como taxa-base publicável (sem passo 0,60×TBA). Nota: o ficheiro em repo inclui uma tabela linear placeholder até substituição por linhas com citação DR linha-a-linha; cada linha traz source para auditoria.
2. 1986-07 … 1999-01 (A e B) — TBA mensal histórica em src/data/tba-history.json (série BPstat e extrapolações documentadas por mês); depois 0,60 × TBA.
3. 1999-02 … 2002-03 (A e B) — mesma fórmula DL 11/99, alimentada por expansão diária Lisbor 3M/12M em src/data/lisbor3m.json / lisbor12m.json (BPstat; dias úteis TARGET2).
4. A partir de 2002-04 (A e B) — médias móveis alimentadas por Euribor empacotada (euribor3m.json / euribor12m.json), como hoje.

O campo perpetualBaseRateTier em BaseRateResult indica qual degrau serviu o mês (admin | tbaHistory | lisbor | euribor).

Dados e scripts

• pnpm fetch:lisbor — executa scripts/build-aforro-history-data.ts (rede): actualiza tba-history.json, lisbor3m.json, lisbor12m.json, blocos em _meta.json, e regenera o placeholder de serie-a-admin-rates.json se voltar a correr.
• Curadoria manual — tba-history.json e (no futuro) linhas não-placeholder de serie-a-admin-rates.json devem trazer source citando diploma IGCP ou DR; a revisão de PR é o controlo de qualidade.

Arquivos brutos

• raw/bpstat/ — respostas JSON-STAT espelhadas pelo fetcher (séries BPstat usadas na construção das tabelas).
• raw/igcp/serie-a/ — reservado para PDFs e espelhos IGCP (ex.: tabelas Taxa_Anual_A+PP) à medida que forem adicionados ao repositório.

Paridade com o simulador IGCP

O harness compare/igcp-simulator.ts continua a comparar apenas Séries D/E/F com o simulador público IGCP; a Série A não tem homólogo web — use os golden tests e a documentação acima como prova principal.